RHC 215439 - DECISAO

RHC 215439 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, diante da complexidade do processo, da gravidade dos crimes imputados e da necessidade de aguardar a juntada do auto de apreensão e as alegações finais da acusação, não se evidenciou desídia judicial nem constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, aplicando-se o juízo de razoabilidade quanto ao prazo de instrução.

Parties
Recorrente: IGOR DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico, Resistência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico Resistência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

IGOR DOS SANTOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, diante da complexidade do processo, da gravidade dos crimes imputados e da necessidade de aguardar a juntada do auto de apreensão e as alegações finais da acusação, não se evidenciou desídia judicial nem constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da prisão preventiva, aplicando-se o juízo de razoabilidade quanto ao prazo de instrução.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação para que o Juízo de origem imprima maior celeridade no julgamento da Ação Penal.