HC 1013883 - DECISAO

HC 1013883 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do fato, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (mais de 800 kg, registrado em 821,60 kg), pelo transporte intermunicipal, pela ausência de endereço fixo e de comprovação de atividade laboral lícita, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar e a manutenção da custódia; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DA LAPA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DA LAPA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  2. 2 relevância da primariedade e ausência de violência para revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em lugar da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do fato, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (mais de 800 kg, registrado em 821,60 kg), pelo transporte intermunicipal, pela ausência de endereço fixo e de comprovação de atividade laboral lícita, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, justificando a segregação cautelar e a manutenção da custódia; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.