HC 1008104 - DECISAO

HC 1008104 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva: estavam presentes indícios de autoria e materialidade e fundamentos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e inaplicável a substituição da via por habeas corpus nesta hipótese.

Parties
Paciente: ERICK MATHEUS DOS SANTOS CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE POUSO ALEGRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj)
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Proporcionalidade +1 more

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Parties

ERICK MATHEUS DOS SANTOS CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE POUSO ALEGRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva: estavam presentes indícios de autoria e materialidade e fundamentos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e inaplicável a substituição da via por habeas corpus nesta hipótese.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.