HC 1010394 - DECISAO

HC 1010394 - DECISAO

Não conheceu-se da impetração por ser writ substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, verificou-se excesso na dosimetria referente à natureza/quantidade das drogas e procedeu-se à redução das penas dos pacientes na forma motivada: mantida a legalidade da entrada e a suficiência probatória para tráfico e associação, afastadas as nulidades suscitadas, e revisada, concretamente e sem revolvimento do conjunto probatório, a fixação da pena-base e consequente totalização das penas conforme fundamentação exposta.

Parties
Paciente: ALBERTO DAMO HOFFMANN; Paciente: BRUNO TEIXEIRA FRANCA; Paciente: GILZIMAR CAMARGO FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Writ não conhecido na via impetratória, mas habeas corpus concedido de ofício para reduzir penas dos pacientes nos termos do voto
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar Direito Ao Silêncio +3 more

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Parties

ALBERTO DAMO HOFFMANN

Paciente

BRUNO TEIXEIRA FRANCA

Paciente

GILZIMAR CAMARGO FONSECA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 violação do direito ao silêncio e da não-autoincriminação
  3. 3 suficiência probatória para tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da impetração por ser writ substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, verificou-se excesso na dosimetria referente à natureza/quantidade das drogas e procedeu-se à redução das penas dos pacientes na forma motivada: mantida a legalidade da entrada e a suficiência probatória para tráfico e associação, afastadas as nulidades suscitadas, e revisada, concretamente e sem revolvimento do conjunto probatório, a fixação da pena-base e consequente totalização das penas conforme fundamentação exposta.

Court Disposition

Writ não conhecido na via impetratória, mas habeas corpus concedido de ofício para reduzir penas dos pacientes nos termos do voto

Orders

  • Não conheço do writ por ser substitutivo de recurso próprio
  • Concedo o habeas corpus de ofício para reduzir a pena de ALBERTO DAMO HOFFMANN e BRUNO TEIXEIRA FRANCA para 8 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 1.301 dias-multa, individualmente