HC 1010574 - DECISAO

HC 1010574 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus de ofício, pois, segundo as premissas fáticas sustentadas nas instâncias ordinárias, a tentativa de evasão do paciente ao avistar a polícia configurou fundada suspeita suficiente para autorizar a busca e o ingresso no domicílio conforme os parâmetros jurisprudenciais do STJ e do STF; a revisão das conclusões fáticas implicaria revolvimento probatório incabível na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: JADER WENDELL DE ALMEIDA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Do Domicílio
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Parties

JADER WENDELL DE ALMEIDA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus
  2. 2 requisitos para validade da busca pessoal sem mandado
  3. 3 legitimidade do ingresso em domicílio em razão de fuga do suspeito

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus de ofício, pois, segundo as premissas fáticas sustentadas nas instâncias ordinárias, a tentativa de evasão do paciente ao avistar a polícia configurou fundada suspeita suficiente para autorizar a busca e o ingresso no domicílio conforme os parâmetros jurisprudenciais do STJ e do STF; a revisão das conclusões fáticas implicaria revolvimento probatório incabível na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.