HC 1024563 - DECISAO

HC 1024563 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta da lesão contra a própria filha, condição de foragido do paciente e risco de interferência na instrução criminal — que justificam a medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; o reexame aprofundado dos fatos é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDEMAR FERRAZ ROSENDO; Vítima: Stefani da Silva Rosendo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VALDEMAR FERRAZ ROSENDO

Paciente

Stefani da Silva Rosendo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância da vontade da vítima na manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta da lesão contra a própria filha, condição de foragido do paciente e risco de interferência na instrução criminal — que justificam a medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; o reexame aprofundado dos fatos é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.