HC 1025856 - DECISAO

HC 1025856 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo perfunctório, verificou-se fundamentação concreta para a prisão preventiva: existência de indícios e prova da materialidade, gravidade concreta do delito, circunstâncias da prisão e depoimentos, além de indicativos de reiteração delitiva e antecedentes/ações penais em curso, e insuficiência de medidas cautelares alternativas, revelando ausência de constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE LIMA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Periculum in Mora +2 more

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Parties

ALEXANDRE DE LIMA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo perfunctório, verificou-se fundamentação concreta para a prisão preventiva: existência de indícios e prova da materialidade, gravidade concreta do delito, circunstâncias da prisão e depoimentos, além de indicativos de reiteração delitiva e antecedentes/ações penais em curso, e insuficiência de medidas cautelares alternativas, revelando ausência de constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.