HC 1025751 - DECISAO

HC 1025751 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a decisão de decretar a prisão preventiva está fundamentada em indícios e elementos que apontam para a participação do paciente em organização criminosa, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva (incluindo condenação anterior), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além de existir entendimento jurisprudencial que admite a custódia preventiva nessas hipóteses; notou-se também a inadequação do habeas corpus para dilação probatória.

Parties
Paciente: IGOR DE SOUSA MONTEIRO NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado (denegação da ordem)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta +2 more

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Parties

IGOR DE SOUSA MONTEIRO NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 limitação do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a decisão de decretar a prisão preventiva está fundamentada em indícios e elementos que apontam para a participação do paciente em organização criminosa, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva (incluindo condenação anterior), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além de existir entendimento jurisprudencial que admite a custódia preventiva nessas hipóteses; notou-se também a inadequação do habeas corpus para dilação probatória.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (denegação da ordem)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.