HC 1026998 - DECISAO

HC 1026998 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, por configurar sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal, sendo imprescindível o prévio debate das matérias na instância de origem; não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento de ofício.

Parties
Paciente: ALOILDO FERNANDES CARVALHO; Denunciante: Ministério Público do Estado do Ceará; Co Réu: A.F.G.S.; Co Réu: F.W.C.S.; Co Réu: J.B.S.; Vítima: Francisco Margelio Gonçalves Silva; Vítima: Mauricélio Gomes Siqueira; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Por Vítima, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Continuidade Delitiva, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Dosimetria Da Pena Reconhecimento Por Vítima Roubo Majorado +3 more

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Parties

ALOILDO FERNANDES CARVALHO

Paciente

Ministério Público do Estado do Ceará

Denunciante

A.F.G.S.

Co Réu

F.W.C.S.

Co Réu

J.B.S.

Co Réu

Francisco Margelio Gonçalves Silva

Vítima

Mauricélio Gomes Siqueira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 supressão de instância por matérias não debatidas na origem
  3. 3 insuficiência de provas e reconhecimento testemunhal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido, por configurar sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal, sendo imprescindível o prévio debate das matérias na instância de origem; não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.