HC 1015091 - DECISAO

HC 1015091 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as decisões de primeira instância e do Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação concreta de que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto à ordem pública pela reiteração delitiva, antecedentes e indícios de vínculo com organização criminosa —, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando-se a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LAYSLENE CRISTINA DEMETRIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LAYSLENE CRISTINA DEMETRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possível desproporcionalidade da prisão preventiva face à quantidade de droga apreendida
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as decisões de primeira instância e do Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação concreta de que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto à ordem pública pela reiteração delitiva, antecedentes e indícios de vínculo com organização criminosa —, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando-se a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se