HC 1027262 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova em processo com sentença condenatória e acórdão; as instâncias ordinárias analisaram exaurientemente as provas (interceptações telefônicas e apreensões vinculadas à organização) e não restou demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.
- Parties
- Paciente: TIAGO VICENTE PEREIRA; Apelante: Ministério Público; Réu, Apelante: Sávio dos Santos de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prova, Interceptação Telefônica, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
TIAGO VICENTE PEREIRA
Paciente
Ministério Público
Apelante
Sávio dos Santos de Oliveira
Réu, Apelante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas
- 3 integração do paciente em organização criminosa
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova em processo com sentença condenatória e acórdão; as instâncias ordinárias analisaram exaurientemente as provas (interceptações telefônicas e apreensões vinculadas à organização) e não restou demonstrado constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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