HC 1004990 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pela instância de origem, houve perda superveniente do interesse de agir, tornando prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Parties: Paciente/agravante: AMANDA DOS SANTOS BARBOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão)
Outcome: Julgado prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Interesse De Agir, Agravo Regimental

Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Interesse De Agir Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

AMANDA DOS SANTOS BARBOSA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva e perda superveniente do interesse de agir
2 Verificação dos requisitos da prisão preventiva e alegação de desproporcionalidade da medida

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pela instância de origem, houve perda superveniente do interesse de agir, tornando prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Court Disposition

Julgado prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.

Orders

Publique-se e intime-se.