HC 1024639 - DECISAO

HC 1024639 - DECISAO

Inexiste, no momento, o constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando-se as datas dos atos (custódia desde 05/05/2024; denúncia ofertada em 16/05/2024 e recebida em 20/08/2024), a fase processual (aguardando resposta à acusação e designação de audiência), a apreensão de aproximadamente 836g de maconha e elementos de reincidência e outras ações penais do paciente; assim, a prisão preventiva está fundamentada pela garantia da ordem pública e o habeas corpus não se presta a substituir recursos próprios diante da ausência de ilegalidade flagrante, motivo pelo qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: DHEWLY SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Razoável Duração Do Processo
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Parties

DHEWLY SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 Necessidade de celeridade processual versus juízo de razoabilidade na análise do prazo

Ratio Decidendi

Inexiste, no momento, o constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando-se as datas dos atos (custódia desde 05/05/2024; denúncia ofertada em 16/05/2024 e recebida em 20/08/2024), a fase processual (aguardando resposta à acusação e designação de audiência), a apreensão de aproximadamente 836g de maconha e elementos de reincidência e outras ações penais do paciente; assim, a prisão preventiva está fundamentada pela garantia da ordem pública e o habeas corpus não se presta a substituir recursos próprios diante da ausência de ilegalidade flagrante, motivo pelo qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na conclusão do feito