RHC 221203 - DECISAO

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Verificou-se, com base nos autos, existência de materialidade e indícios suficientes de autoria do furto qualificado, gravidade concreta dos fatos (planejamento por grupo, subtração de bens municipais, intento de levar os bens para o exterior), risco de fuga e de intimidação de testemunhas; assim, as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva e o consequente indeferimento do pedido de revogação.

Parties
Paciente/recorrente: WAGNER ANTONIO SCHNEIDER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (negação De Provimento)
Outcome
recurso não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado (art. 155, §4º, Cp), Art. 319 CPP, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado (art. 155, §4º, Cp) Art. 319 CPP Art. 312 CPP +1 more

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Parties

WAGNER ANTONIO SCHNEIDER

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base nos autos, existência de materialidade e indícios suficientes de autoria do furto qualificado, gravidade concreta dos fatos (planejamento por grupo, subtração de bens municipais, intento de levar os bens para o exterior), risco de fuga e de intimidação de testemunhas; assim, as medidas alternativas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva e o consequente indeferimento do pedido de revogação.

Court Disposition

recurso não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Wagner Antonio Schneider
  • Indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva