HC 987428 - DECISAO

HC 987428 - DECISAO

Verificado o alvará de soltura expedido em 02/07/2025, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SIMONE MARQUES COSTA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Superveniente

Case Brief

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Parties

SIMONE MARQUES COSTA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado o alvará de soltura expedido em 02/07/2025, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.