HC 1018389 - DECISAO
Verificada a progressão do regime do sentenciado e a comutação da pena para o regime aberto, houve perda superveniente do interesse-utilidade do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: ANDERSON DA SILVA GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Progressão De Regime, Prisão Domiciliar, Monitoração Eletrônica, Vagas Em Estabelecimento Penal
Case Brief
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Parties
ANDERSON DA SILVA GONÇALVES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Prolator Do Acórdão
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do TJRS no Agravo em Execução Penal n. 80019922120258210001
- 2 Pedido de prisão domiciliar com monitoração eletrônica por ausência de vaga em estabelecimento penal
- 3 Superveniência de fato que poderia tornar o habeas corpus prejudicado (progressão de regime)
Ratio Decidendi
Verificada a progressão do regime do sentenciado e a comutação da pena para o regime aberto, houve perda superveniente do interesse-utilidade do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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