HC 1027617 - DECISAO
Porquanto o tribunal a quo não analisou a tese defensiva e não há nos autos elementos suficientes para examinar o pedido de custódia domiciliar, seria necessária a supressão de instância para conhecer do writ; assim, o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Domiciliar, Supressão De Instância, Indefirimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 Conhecimento de habeas corpus quando o tribunal a quo não examinou tese defensiva
- 2 Possibilidade de analisar pedido de custódia domiciliar sem supressão de instância
- 3 Fundamentação para indeferimento liminar com base no RISTJ
Ratio Decidendi
Porquanto o tribunal a quo não analisou a tese defensiva e não há nos autos elementos suficientes para examinar o pedido de custódia domiciliar, seria necessária a supressão de instância para conhecer do writ; assim, o habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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