HC 1022053 - DECISAO

HC 1022053 - DECISAO

Considerando que o acórdão objeto da impetração transitou em julgado em 10/07/2025 e que, em cumprimento ao referido acórdão, o juízo de primeiro grau proferiu nova decisão, além de ter sido interposto novo Agravo em Execução Penal pelo ente ministerial, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: CLEUSA DE ALMEIDA SANTANA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interessado: ente ministerial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Nulidade Por Ausência De Fundamentação Idônea, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Nulidade Por Ausência De Fundamentação Idônea Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

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Parties

CLEUSA DE ALMEIDA SANTANA

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Coator

ente ministerial

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal decorrente de decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
  2. 2 Nulidade de decisão por ausência de fundamentação idônea
  3. 3 Efeito do trânsito em julgado sobre a impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o acórdão objeto da impetração transitou em julgado em 10/07/2025 e que, em cumprimento ao referido acórdão, o juízo de primeiro grau proferiu nova decisão, além de ter sido interposto novo Agravo em Execução Penal pelo ente ministerial, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.