HC 1027133 - DECISAO

HC 1027133 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a decisão atacada foi monocrática no Tribunal de origem e não houve exaurimento de instância por meio de recurso adequado ao colegiado, o que impede o conhecimento da impetração por esta Corte Superior.

Parties
Paciente: THIAGO SANTOS NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Exaurimento De Instância, Dosimetria Da Pena, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Exaurimento De Instância Dosimetria Da Pena Violência Doméstica

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Parties

THIAGO SANTOS NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância para conhecimento do writ
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a decisão atacada foi monocrática no Tribunal de origem e não houve exaurimento de instância por meio de recurso adequado ao colegiado, o que impede o conhecimento da impetração por esta Corte Superior.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus por ausência de exaurimento de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.