HC 1027644 - DECISAO

HC 1027644 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade patente: a entrada na residência foi franqueada pelo acusado após abordagem em via pública e confirmação de existência de armas, havendo elementos suficientes para caracterizar situação de flagrante/crime permanente; assim, não há nulidade da prova e o writ não é substituto de recurso.

Parties
Paciente: ALAMIR MARQUES SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5009581-30.2021.8.21.0010)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante, Nulidade Da Prova, Súmula 691/stf
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Parties

ALAMIR MARQUES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5009581-30.2021.8.21.0010)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por suposta violação de domicílio
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 legitimidade do ingresso domiciliar em caso de crime permanente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade patente: a entrada na residência foi franqueada pelo acusado após abordagem em via pública e confirmação de existência de armas, havendo elementos suficientes para caracterizar situação de flagrante/crime permanente; assim, não há nulidade da prova e o writ não é substituto de recurso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.