HC 1010712 - DECISAO

HC 1010712 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio, não cabível segundo orientação jurisprudencial; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou a legalidade da abordagem e das buscas com base em elementos concretos (tentativa de fuga, arremesso de objeto e apreensão de 128 porções de maconha), bem como justificou a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva restou prejudicado em razão de sentença condenatória proferida no processo de origem com expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: LEONARDO FARIAS RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: defesa (impetrante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Prejudicialidade Parcial
Outcome
Habeas corpus julgado parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Ilícitude Das Provas, Fundada Suspeita, Fuga
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Ilícitude Das Provas Fundada Suspeita +1 more

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Parties

LEONARDO FARIAS RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

defesa (impetrante)

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Prejudicialidade Parcial

Legal Issues

  1. 1 validação da busca pessoal e veicular realizada em abordagem policial
  2. 2 ilegitimidade ou ilicitude das provas obtidas no flagrante
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio, não cabível segundo orientação jurisprudencial; além disso, não se demonstrou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou a legalidade da abordagem e das buscas com base em elementos concretos (tentativa de fuga, arremesso de objeto e apreensão de 128 porções de maconha), bem como justificou a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva restou prejudicado em razão de sentença condenatória proferida no processo de origem com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.