HC 1013056 - DECISAO

HC 1013056 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva nos autos da Ação Penal n. 5000544-05.2025.8.24.0026 em 01/08/2025, a impetração perdeu seu objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LAIS CRISTINA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Artigo 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Artigo 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação Da Custódia

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Parties

LAIS CRISTINA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva versus medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva nos autos da Ação Penal n. 5000544-05.2025.8.24.0026 em 01/08/2025, a impetração perdeu seu objeto, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.