HC 1003174 - DECISAO

HC 1003174 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de indeferir a reprodução dos vídeos em plenário foi devidamente fundamentada: as testemunhas foram arroladas intempestivamente, muitos dos relatos já haviam sido colhidos em juízo ou tiveram suas oitivas indeferidas, as mídias foram produzidas fora da via administrativa ou judicial sem contraditório e o juiz, na qualidade de destinatário das provas, pode indeferir provas impertinentes ou protelatórias; ademais, o writ não é via adequada para reexaminar a pertinência probatória.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Prova, Art. 479 Do CPP, Tribunal Do Júri, Plena Defesa, Intempestividade Do Rol De Testemunhas, Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prova Art. 479 Do CPP Tribunal Do Júri Plena Defesa +2 more

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da exibição de vídeos juntados pela defesa violou o art. 479 do CPP e a plenitude de defesa
  2. 2 Se os vídeos juntados fora dos trâmites policiais/judiciais e sem contraditório poderiam ser exibidos em plenário
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reavaliação da pertinência probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de indeferir a reprodução dos vídeos em plenário foi devidamente fundamentada: as testemunhas foram arroladas intempestivamente, muitos dos relatos já haviam sido colhidos em juízo ou tiveram suas oitivas indeferidas, as mídias foram produzidas fora da via administrativa ou judicial sem contraditório e o juiz, na qualidade de destinatário das provas, pode indeferir provas impertinentes ou protelatórias; ademais, o writ não é via adequada para reexaminar a pertinência probatória.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se