HC 1019110 - DECISAO

HC 1019110 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem corretamente decidiu não conhecer do pedido de revisão criminal por ausência de situação nova ou provas aptas a alterar o título condenatório definitivo, não se verificando teratologia ou ilegalidade patente na condenação transitada em julgado, a qual se encontra apoiada por outros elementos de convicção além da confissão.

Parties
Paciente: JOÃO VÍTOR DA SILVA HENRIQUE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Confissão, Nulidade De Prova, Concurso Formal, Teratologia, Flagrante Ilegalidade, Pena
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Parties

JOÃO VÍTOR DA SILVA HENRIQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da confissão e contaminação de provas
  2. 2 pedido de revisão criminal e sua admissibilidade
  3. 3 alegação subsidiária de bis in idem no aumento da pena-base

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem corretamente decidiu não conhecer do pedido de revisão criminal por ausência de situação nova ou provas aptas a alterar o título condenatório definitivo, não se verificando teratologia ou ilegalidade patente na condenação transitada em julgado, a qual se encontra apoiada por outros elementos de convicção além da confissão.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.