RHC 220805 - DECISAO

RHC 220805 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos (descrição do modus operandi, interceptações, intensa atuação na venda de entorpecentes, crescimento patrimonial possível produto do crime, antecedentes e condenações anteriores) que demonstram risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar mostraram‑se insuficientes ou inadequadas, especialmente porque a residência era utilizada para a prática do tráfico e havia exposição de menor.

Parties
Recorrente: JUSSANA DA SILVA BECKER; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
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Parties

JUSSANA DA SILVA BECKER

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos em face de situação excepcionalíssima

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos (descrição do modus operandi, interceptações, intensa atuação na venda de entorpecentes, crescimento patrimonial possível produto do crime, antecedentes e condenações anteriores) que demonstram risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar mostraram‑se insuficientes ou inadequadas, especialmente porque a residência era utilizada para a prática do tráfico e havia exposição de menor.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se