HC 1027455 - DECISAO

HC 1027455 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não é via adequada para revisar questões que demandam reexame fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal; os elementos narrados (fuga, resistência, indícios de tráfico e circunstâncias apontadas) justificam a atuação policial e a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: HUGO ALEXANDRE DA SILVA FINOTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Violação De Domicílio Flagrante +1 more

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Parties

HUGO ALEXANDRE DA SILVA FINOTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 legalidade da confissão obtida
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não é via adequada para revisar questões que demandam reexame fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal; os elementos narrados (fuga, resistência, indícios de tráfico e circunstâncias apontadas) justificam a atuação policial e a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.