HC 1027019 - DECISAO

HC 1027019 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e por não estar demonstrado constrangimento ilegal; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pelo juízo a quo e pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta do tráfico de drogas, quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos, antecedentes e passagens pela Vara da Infância e Juventude e prática em contexto de violência doméstica, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: KAIQUE DUAN DE SA ALMEIDA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Violência Doméstica, Atos Infracionais Pretéritos, Substitutivo De Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Violência Doméstica +2 more

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Parties

KAIQUE DUAN DE SA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva (perigo à ordem pública, reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e por não estar demonstrado constrangimento ilegal; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pelo juízo a quo e pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta do tráfico de drogas, quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos, antecedentes e passagens pela Vara da Infância e Juventude e prática em contexto de violência doméstica, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.