RHC 218664 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque a impetração foi considerada substitutiva de recurso próprio e não conhecida, não havendo demonstração de constrangimento ilegal apto a justificar a ordem. No mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (mensagens extraídas de celular, indicação de liderança da facção, gravidade do crime, risco de reiteração e existência de outras ações e inquéritos), e o habeas corpus foi reputado inadequado para reexaminar matéria de autoria.

Parties
Recorrente: PEDRO VITOR LIMA SENA SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Negativa De Autoria

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Parties

PEDRO VITOR LIMA SENA SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de matéria de autoria
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque a impetração foi considerada substitutiva de recurso próprio e não conhecida, não havendo demonstração de constrangimento ilegal apto a justificar a ordem. No mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (mensagens extraídas de celular, indicação de liderança da facção, gravidade do crime, risco de reiteração e existência de outras ações e inquéritos), e o habeas corpus foi reputado inadequado para reexaminar matéria de autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.