HC 1019795 - DECISAO

HC 1019795 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, à luz do juízo de razoabilidade, não ficou caracterizado excesso de prazo injustificado: a instrução teve impulsos regulares, houve sucessivas audiências e diligências, a causa é complexa (pluralidade de réus e autos apensos) e a tramitação aguarda perícia residuográfica da PEFOCE, não se constatando desídia da autoridade impetrada, aplicando-se a tese da Súmula n.º 15 do TJCE.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA; Impetrante: Anderson Rodrigues dos Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia; Corréu: John Kennedy Pinheiro Almeida; Corréu: Danilo Silva de Araújo; Corréu: João Paulo da Silva Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegado
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula N.º 15 Do TJCE
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Súmula N.º 15 Do TJCE

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA

Paciente

Anderson Rodrigues dos Santos

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

Juízo a Quo

John Kennedy Pinheiro Almeida

Corréu

Danilo Silva de Araújo

Corréu

João Paulo da Silva Coelho

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Se o decurso de mais de dois meses após o encerramento da instrução configura excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Se é viável, nesta instância, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas quando não houve pronunciamento da instância originária sobre o tema

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, à luz do juízo de razoabilidade, não ficou caracterizado excesso de prazo injustificado: a instrução teve impulsos regulares, houve sucessivas audiências e diligências, a causa é complexa (pluralidade de réus e autos apensos) e a tramitação aguarda perícia residuográfica da PEFOCE, não se constatando desídia da autoridade impetrada, aplicando-se a tese da Súmula n.º 15 do TJCE.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Habeas corpus conhecido e denegado, com recomendação ao juízo de origem
  • Publique-se