HC 1008207 - DECISAO

HC 1008207 - DECISAO

Diante da ausência de notícias de descumprimento da prisão domiciliar, do considerável lapso temporal para conclusão do incidente de insanidade mental instaurado em 17/3/2025 (entrevista reagendada para 14/1/2026) e da adequação do monitoramento eletrônico, confirmou-se a liminar e foi concedida a substituição da prisão preventiva por domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Parties
Paciente: BRUNO CESAR BECHARA SUED; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Confirmatória De Liminar
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Violência Doméstica, Incidente De Insanidade Mental, Monitoramento Eletrônico
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Violência Doméstica Incidente De Insanidade Mental Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

BRUNO CESAR BECHARA SUED

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Confirmatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP
  2. 2 Considerável lapso temporal para conclusão do incidente de insanidade mental instaurado em 17/3/2025
  3. 3 Uso de monitoramento eletrônico como medida alternativa adequada e suficiente

Ratio Decidendi

Diante da ausência de notícias de descumprimento da prisão domiciliar, do considerável lapso temporal para conclusão do incidente de insanidade mental instaurado em 17/3/2025 (entrevista reagendada para 14/1/2026) e da adequação do monitoramento eletrônico, confirmou-se a liminar e foi concedida a substituição da prisão preventiva por domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico, a ser implementada e fiscalizada pelo Magistrado singular.
  • Comunique-se com urgência.