RHC 211227 - DECISAO

RHC 211227 - DECISAO

Tendo sido expedido e cumprido alvará de soltura em favor da recorrente em 27/06/2025 nos autos originários n. 0726531-16.2024.8.07.0020, o habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DAIANA SILVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

DAIANA SILVA DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva
  3. 3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

Tendo sido expedido e cumprido alvará de soltura em favor da recorrente em 27/06/2025 nos autos originários n. 0726531-16.2024.8.07.0020, o habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.