RHC 217484 - DECISAO

RHC 217484 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso porque as diligências que prolongaram a instrução foram requeridas pela defesa e vêm sendo cumpridas, o juízo atuou com diligência, há materialidade e indícios de autoria (apreensão de 79,86g de cocaína, balanças e materiais de acondicionamento) e a instrução encontra-se em fase de alegações finais, de modo que não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo nem desídia estatal, razão pela qual se mantém a prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: ADENILSON SOUSA SILVA; Impetrante: Vitor Dias Uze da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Cadeia De Custódia, Geolocalização, Súmula 64/stj, Súmula 52/stj
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Cadeia De Custódia +3 more

Case Brief

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Parties

ADENILSON SOUSA SILVA

Recorrente / Paciente

Vitor Dias Uze da Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o excesso de prazo na formação da culpa configurou constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se a ausência de informações prestadas pela autoridade coatora compromete o julgamento do habeas corpus
  3. 3 Se a gravidade concreta da conduta e a quantidade de entorpecente justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso porque as diligências que prolongaram a instrução foram requeridas pela defesa e vêm sendo cumpridas, o juízo atuou com diligência, há materialidade e indícios de autoria (apreensão de 79,86g de cocaína, balanças e materiais de acondicionamento) e a instrução encontra-se em fase de alegações finais, de modo que não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo nem desídia estatal, razão pela qual se mantém a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus