HC 1004820 - DECISAO

HC 1004820 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela existência de sentença condenatória que concedeu liberdade provisória ao paciente, conforme verificado na consulta ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MÁRCIO DA SILVA TORRES; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

MÁRCIO DA SILVA TORRES

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela existência de sentença condenatória que concedeu liberdade provisória ao paciente, conforme verificado na consulta ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.