RHC 218299 - DECISAO

RHC 218299 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau e o alvará de soltura cumprido, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva tornou-se inócua, conformando-se ao art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e à jurisprudência citada.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO DE MOURA; Ministério Público: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Tráfico De Drogas Receptação Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

THIAGO DE MOURA

Paciente/recorrente

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 legalidade da abordagem policial e da apreensão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau e o alvará de soltura cumprido, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva tornou-se inócua, conformando-se ao art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e à jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.