HC 1014563 - DECISAO

HC 1014563 - DECISAO

Embora a Corte de origem tenha apresentado elementos concretos sobre materialidade e autoria e indicação de reiteração, não demonstrou satisfatoriamente a insuficiência de medidas menos gravosas. As quantidades e os elementos probatórios não revelaram periculosidade acentuada nem violência ou grave ameaça, e o paciente era réu primário; assim, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP.

Parties
Paciente: RODRIGO FELIPE ADÃO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva De Ordem Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem concedida para substituir a custódia provisória pelas providências cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

RODRIGO FELIPE ADÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva De Ordem Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para justificar a prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão de custódia fundamentou adequadamente a insuficiência de medidas menos gravosas
  3. 3 Se a quantidade de drogas apreendidas e demais elementos demonstram periculosidade suficiente para justificar a preventiva

Ratio Decidendi

Embora a Corte de origem tenha apresentado elementos concretos sobre materialidade e autoria e indicação de reiteração, não demonstrou satisfatoriamente a insuficiência de medidas menos gravosas. As quantidades e os elementos probatórios não revelaram periculosidade acentuada nem violência ou grave ameaça, e o paciente era réu primário; assim, a prisão preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a custódia provisória pelas providências cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP

Orders

  • substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV, do CPP
  • a) comparecimento periódico em juízo, sempre que intimado, para informar endereço e justificar atividades;