HC 995576 - DECISAO

HC 995576 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: RAILSON FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria Presunção De Inocência

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Parties

RAILSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.