HC 1013777 - DECISAO

Considerando que em 01/07/2025 foi proferida sentença absolutória em favor do paciente e determinado o alvará de soltura, o habeas corpus restou prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Parties: Paciente: ENDREW CONCEIÇÃO CORREA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Constrangimento Ilegal, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Acórdão

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Constrangimento Ilegal Sentença Absolutória Alvará De Soltura Acórdão

Case Brief

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Parties

ENDREW CONCEIÇÃO CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de proferida sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que em 01/07/2025 foi proferida sentença absolutória em favor do paciente e determinado o alvará de soltura, o habeas corpus restou prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.