HC 1013343 - DECISAO

HC 1013343 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de revisão criminal com sentença condenatória transitada em julgado, não demonstrado flagrante ilegalidade apto a autorizar o conhecimento; subsidiariamente, analisadas as alegações, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram considerados amparados por fundada suspeita e flagrante, de modo que não se justifica a ordem.

Parties
Paciente: LEANDRO AUGUSTO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Coisa Julgada, Tráfico De Drogas, Flagrante
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Parties

LEANDRO AUGUSTO TEIXEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar por ausência de fundada suspeita
  2. 2 aplicação retroativa de mudança jurisprudencial posterior ao trânsito em julgado
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de revisão criminal com sentença condenatória transitada em julgado, não demonstrado flagrante ilegalidade apto a autorizar o conhecimento; subsidiariamente, analisadas as alegações, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram considerados amparados por fundada suspeita e flagrante, de modo que não se justifica a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.