RHC 219078 - DECISAO

RHC 219078 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos para a prisão preventiva (fumus e periculum), fundamentando-a na garantia da ordem pública diante do vínculo do paciente com organização criminosa, provas advindas da Operação Locomotiva, função de gerência no comércio de drogas, uso de residências para armazenamento, reincidência específica e risco de reiteração, além da insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas da prisão; a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta instância para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: GABRIEL DE LEÃO PORTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

GABRIEL DE LEÃO PORTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos para manutenção da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos para a prisão preventiva (fumus e periculum), fundamentando-a na garantia da ordem pública diante do vínculo do paciente com organização criminosa, provas advindas da Operação Locomotiva, função de gerência no comércio de drogas, uso de residências para armazenamento, reincidência específica e risco de reiteração, além da insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas da prisão; a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta instância para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.