HC 1014893 - DECISAO

HC 1014893 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, restaram presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, demonstrados pela materialidade e pelos indícios de autoria (informação anônima corroborada por fotografias, interceptações, quebra de sigilo, compatibilidade do veículo e imagens de segurança, apreensão do telefone da vítima e indícios de prática reiterada de crimes patrimoniais), além da gravidade concreta do homicídio qualificado, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RAFAEL GOULART DOS SANTOS; Co Réu: DEIVID MUSSOI TUBINO; Co Réu: JOSÉ PAULO GARCIA PESSOA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL GOULART DOS SANTOS

Paciente

DEIVID MUSSOI TUBINO

Co Réu

JOSÉ PAULO GARCIA PESSOA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, restaram presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, demonstrados pela materialidade e pelos indícios de autoria (informação anônima corroborada por fotografias, interceptações, quebra de sigilo, compatibilidade do veículo e imagens de segurança, apreensão do telefone da vítima e indícios de prática reiterada de crimes patrimoniais), além da gravidade concreta do homicídio qualificado, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se