HC 1020630 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: FELIPE DE SOUZA TORRESI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Julgamento, Quesitação, Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FELIPE DE SOUZA TORRESI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 impetração de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 alegada nulidade absoluta por contradição nas respostas dos quesitos (art. 564 CPP)
- 3 defeito na quesitação quanto ao animus necandi (art. 564, III, "k" CPP)
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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