HC 999796 - DECISAO

HC 999796 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base no conjunto probatório (laudos, exame toxicológico e depoimentos), rejeitando as teses defensivas sobre mal súbito e insuficiência de prova; a dosimetria observou os parâmetros legais e não houve ilegalidade apta a ensejar revisão na via estreita do habeas corpus; e não foram demonstrados os requisitos do art. 318 do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: WILSON BRAGA DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões, Dosimetria Da Pena, Prisão Domiciliar, Embriaguez Ao Volante, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Dosimetria Da Pena Prisão Domiciliar Embriaguez Ao Volante +1 more

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Parties

WILSON BRAGA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação conforme art. 93, IX, CF
  2. 2 comprovação da embriaguez e interpretação da alcoolemia (0,4 g/L)
  3. 3 ausência de perícia acerca da velocidade do veículo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base no conjunto probatório (laudos, exame toxicológico e depoimentos), rejeitando as teses defensivas sobre mal súbito e insuficiência de prova; a dosimetria observou os parâmetros legais e não houve ilegalidade apta a ensejar revisão na via estreita do habeas corpus; e não foram demonstrados os requisitos do art. 318 do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se