HC 1012748 - DECISAO

HC 1012748 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, no mérito, não concedo a ordem porque não se configurou excesso de prazo justificável: o processo é complexo (pluralidade de réus e mais de 20 fatos), vários adiamentos decorreram de pedidos das defesas e diligências pendentes, há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (risco à ordem pública, indícios de chefia e antecedentes), e não há desídia estatal a ensejar relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: Carlos Roberto Rodrigues Junior; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador/coatora: Tribunal de Justiça do Paraná - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão (deixo De Conhecer Do Substitutivo E Não Concedo a Ordem)
Outcome
Deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo e não concedo a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Do Feito, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
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Parties

Carlos Roberto Rodrigues Junior

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Paraná - 2ª Câmara Criminal

Órgão Julgador/coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão (deixo De Conhecer Do Substitutivo E Não Concedo a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, no mérito, não concedo a ordem porque não se configurou excesso de prazo justificável: o processo é complexo (pluralidade de réus e mais de 20 fatos), vários adiamentos decorreram de pedidos das defesas e diligências pendentes, há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (risco à ordem pública, indícios de chefia e antecedentes), e não há desídia estatal a ensejar relaxamento da prisão.

Court Disposition

Deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo e não concedo a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo