HC 1017765 - DECISAO

HC 1017765 - DECISAO

Não se reconheceu, no caso concreto, retardo abusivo e injustificado apto a configurar excesso de prazo, pois, apesar do tempo decorrido, houve prática de atos processuais (remessa à PGJ, vistas, desarquivamento e conclusão ao relator) que indicam diligência, e o exame do excesso de prazo deve ponderar razoabilidade e proporcionalidade, não sendo meramente aritmético; por isso, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: EDER DA SILVA RODRIGUES FERRO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Constrangimento Ilegal, Prioridade De Julgamento
Direito Constitucional Direito Processual Habeas Corpus Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Constrangimento Ilegal Prioridade De Julgamento

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Parties

EDER DA SILVA RODRIGUES FERRO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a demora no julgamento do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo configura constrangimento ilegal por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu, no caso concreto, retardo abusivo e injustificado apto a configurar excesso de prazo, pois, apesar do tempo decorrido, houve prática de atos processuais (remessa à PGJ, vistas, desarquivamento e conclusão ao relator) que indicam diligência, e o exame do excesso de prazo deve ponderar razoabilidade e proporcionalidade, não sendo meramente aritmético; por isso, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Denegado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Recomendo ao Tribunal a quo que dê prioridade ao julgamento do habeas corpus, de modo a evitar a configuração de constrangimento ilegal.