HC 1017334 - DECISAO

HC 1017334 - DECISAO

A prisão preventiva foi denegada pelo STJ porque, no caso, a Corte entendeu que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada por elementos concretos (natureza, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos típicos da tráfico e risco de reiteração delitiva) e que a prisão preventiva foi compatibilizada com o regime semiaberto fixado na condenação; diante dessa fundamentação e da compatibilização, não se verificou ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Lesão Corporal, Provas, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Acordo De Não Persecução Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Lesão Corporal Provas +3 more

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Parties

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após fixação de pena em regime semiaberto
  2. 2 compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas em busca pessoal, veicular e domiciliar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi denegada pelo STJ porque, no caso, a Corte entendeu que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada por elementos concretos (natureza, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, petrechos típicos da tráfico e risco de reiteração delitiva) e que a prisão preventiva foi compatibilizada com o regime semiaberto fixado na condenação; diante dessa fundamentação e da compatibilização, não se verificou ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se