HC 997211 - DECISAO

HC 997211 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois, por decisão publicada em 13/5/2025 no juízo de origem, foi revogada a prisão preventiva do paciente e impostas medidas cautelares diversas, tornando inócua a impetração.

Parties
Paciente: JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NETO; Órgão Prolator Da Decisão Objurgada: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Perda Do Objeto, Pedido De Liminar, Princípio Da Homogeneidade, Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Perda Do Objeto +3 more

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Parties

JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Da Decisão Objurgada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 exigência de motivação conforme art. 93, IX, da Constituição
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com art. 313, III, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois, por decisão publicada em 13/5/2025 no juízo de origem, foi revogada a prisão preventiva do paciente e impostas medidas cautelares diversas, tornando inócua a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.