HC 996032 - DECISAO

HC 996032 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, com o trânsito em julgado da condenação e a consequente execução definitiva da pena (com o paciente liberado e o arquivamento do feito), perdeu-se o objeto da impetração.

Parties
Impetrante: LUCIANO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Regime De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Regime De Cumprimento Da Pena

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Parties

LUCIANO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação
  2. 2 prejudicialidade do writ quando a execução da pena é definitiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem relativa à prisão preventiva após julgamento e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, com o trânsito em julgado da condenação e a consequente execução definitiva da pena (com o paciente liberado e o arquivamento do feito), perdeu-se o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.