RHC 218870 - DECISAO

RHC 218870 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim, depoimentos, prontuário médico e laudo pericial que indica ferimento por objeto perfuro contundente e orifício de entrada cervical), além de gravidade concreta do delito e elementos que indicam risco de reiteração (condenação anterior em curso), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; ademais, a contemporaneidade análise sobre os motivos da prisão está satisfeita; portanto o recurso não merece provimento na extensão em que contesta a preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: REGIANO RODRIGUES; Órgão Julgador Originário / Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

REGIANO RODRIGUES

Recorrente / Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador Originário / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria e materialidade versus vedação de exame probatório aprofundado em habeas corpus
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva e sua aferição pelos motivos ensejadores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim, depoimentos, prontuário médico e laudo pericial que indica ferimento por objeto perfuro contundente e orifício de entrada cervical), além de gravidade concreta do delito e elementos que indicam risco de reiteração (condenação anterior em curso), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; ademais, a contemporaneidade análise sobre os motivos da prisão está satisfeita; portanto o recurso não merece provimento na extensão em que contesta a preventiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento