RHC 218219 - DECISAO

RHC 218219 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi e contexto de disputa por território de tráfico), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente / Paciente: PABLO GOMES DE FREITAS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Modus Operandi, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

PABLO GOMES DE FREITAS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à produção de provas e revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi e contexto de disputa por território de tráfico), demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.