RHC 219514 - DECISAO

RHC 219514 - DECISAO

Apreciação do recurso no STJ concluiu que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado praticado no contexto de organização criminosa e na condição de foragido do paciente, o que assegura a contemporaneidade e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo devido à suspensão do processo em razão da fuga, motivo pelo qual o recurso foi desprovido/nego provimento.

Parties
Paciente: DIÓGENES OLIVEIRA SANTOS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Organização Criminosa +1 more

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Parties

DIÓGENES OLIVEIRA SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva diante da condição de foragido
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução processual e suspensão do prazo por fuga (art. 366 CPP)

Ratio Decidendi

Apreciação do recurso no STJ concluiu que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado praticado no contexto de organização criminosa e na condição de foragido do paciente, o que assegura a contemporaneidade e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo devido à suspensão do processo em razão da fuga, motivo pelo qual o recurso foi desprovido/nego provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.